POSSIVEIS MUDANÇAS DE REGRAS PARA CALCULAR IR SOBRE VENDA DE IMÓVEIS.
Publicado em 24/10/2013
 
Preocupação freqüente de todos que em algum momento compram ou vendem imóveis sempre foi a forma de tributação do Imposto de Renda.
Primeiramente temos que o Imposto de Renda relativo à venda do imóvel somente será devido se o valor de venda do bem for superior ao de sua compra, lembrando que a receita federal não permite o reajuste do valor de compra dos bens, contudo nem sempre o contribuinte deverá recolher o imposto sobre o ganho de capital auferido em razão da isenção de seu pagamento, por exemplo no caso de indenizações, em que não haverá incidência sobre o capital obtido.
Também haverá isenção no caso de venda do imóvel único com valor inferior a R$ 440.000,00, desde que o contribuinte não tenha efetuado nos últimos cinco anos outra alienação de imóvel, igualmente serão isentos os imóveis adquiridos até 1969, bem como o ganho de capital proveniente de permutas de imóveis em que não haja pagamento de diferenças em dinheiro.
Após 2005 também passou a ser isento o ganho de capital obtido com a venda de imóvel desde que este valor seja utilizado para compra de outro imóvel residencial dentro do prazo de 180 dias.
Lembramos ainda que embora a transferência de imóveis por meio de doação não seja tributada pelo Imposto de Renda, no caso de venda deste bem, pagará o contribuinte o imposto sobre o ganho de capital auferido, considerando neste caso o custo de aquisição, ou seja, zero.
Tal assunto passou a ter novamente grande interesse após o projeto de Lei n. 146/2010 de autoria do Senador Eduardo Azeredo e que pretende alterar o artigo 40 da Lei n. 11.196/05 objetivando a atualização monetária de bens imóveis de pessoas físicas na apuração de base de cálculo do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital por ocasião da alienação a qualquer título.
Essa atualização será importante para diferenciar no preço de venda do imóvel o reajuste decorrente da inflação (valor que não deve incidir tributação) e o que de fato foi ganho de capital obtido pelo vendedor, ocasionando o fato gerador justificador da cobrança do imposto.
Nesses termos caso essa lei venha a ser aprovada haverá possibilidade de correção monetária entre o mês de compra e o mês de venda pelo índice de preços ao consumidor (IPCA) divulgado pelo IBGE e na ausência deste, outro índice oficialmente indicado para medir a inflação.
Este projeto pretende solucionar velho problema de abuso de tributação na medida em que atualmente os contribuintes calculam o IR em razão da venda de imóvel considerando a parcela inflacionária. O projeto encontra-se desde agosto/2010 para análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e enquanto isso aguardamos ansiosamente por esta modificação.
 
Voltar
 
Entrar em contato via WhatsApp!